Inspecção revela as debilidades da administração fiscal.
Situações detectadas ferem legalidade e prejudicam contribuintes.
"Contas bancárias totalmente congeladas em resultado de penhoras fiscais independentemente do valor da dívida;
penhoras de vencimentos e de ordenados que ultrapassam os limites estabelecidos na lei; liquidação de juros de mora, umas vezes por excesso, outras por defeito;
cativação de reembolsos de IRS sem que estejam esgotados os meios de defesa dos contribuintes;
situações em que são os contribuintes a avisarem os serviços de finanças de que impugnaram as liquidações que lhes foram efectuadas;
e penhoras efectuadas depois de ultrapassado o prazo de prescrição das eventuais dívidas fiscais.
Estas, e muitas outras, são situações encontradas pela Provedoria de Justiça numa acção de inspecção realizada entre Junho e Agosto de 2006 a 11 serviços de finanças.
Um diagnóstico arrasador do estado da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) sob a direcção do seu anterior responsável máximo, Paulo Moita Macedo
in "Público"
22.11.2007
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário